TERMO DE USO

Ao participar de nossos treinamentos, online ou presencial, você aceita incondicionalmente o presente Termo de Uso. Concorda, igualmente, com a possibilidade de alterações do próprio termo em tela, e, também, eventuais adaptações das condições e consequentes notificações durante a execução do programa nutricional. A Comunidade Allan Josefh vela pela aplicação irrestrita da  Lei nº 13.709/2018 – LGPD.

PRODUTOS E SERVIÇOS

O Termo de Uso abrange eventos e cursos da Comunidade Allan Josefh. São eles: Emagreça Comendo de Tudo; Projeto 45 dias; e Pense Leve.

LOGIN 

Os cursos online promovidos pela Comunidade Allan Josefh são para seu exclusivo uso pessoal, não sendo lícita utilização para fins empresariais, o qual fica vedado, sob pena de responsabilidade na forma da lei. 

Está proibido modificar, copiar, distribuir, transmitir, exibir, executar, reproduzir, publicar, licenciar, criar trabalhos derivados, transferir, ceder, ainda que gratuitamente, ou vender mediante qualquer meio aceito pelo mercado as informações, produtos e serviços obtidos nestes cursos online.

Salvo se, expressamente, haja permissão da Comunidade Allan Josefh, ato que poderá ser praticado por quaisquer dos sócios com poderes específicos dispostos no contrato social ou outro ato regulamentar interno, desde que válido. Os cursos supracitados aos quais tiver acesso, por meio das plataformas, são de acesso EXCLUSIVO E INTRANSFERÍVEL, ou seja, permitido APENAS AO CONTRATANTE DIRETO. Sua senha, de caráter sigiloso e absolutamente pessoal, para acesso ao site e ao programa, não deverá ser de nenhuma forma cedida, a qualquer pessoa, independente das circunstâncias, pois diz respeito somente ao contratante, titular de fato e de direito das informações, dados e, portanto, da prestação auferida com a contratada. 

SENHAS

Se você recebeu uma senha ou um nome de usuário para acessar a área de membros dos nossos cursos online, abrangendo a Comunidade Allan Josefh, saiba ter incontinenti a responsabilidade de proteger sua confidencialidade, inclusive para prevenir o uso ilícito. Qualquer reprodução, distribuição, publicação, transmissão, por quaisquer meios, a terceiro(s), ou o uso da informação, através de nomes de usuários ou senhas, de qualquer maneira ou forma que não a prevista consensualmente neste Termo de Uso, sem nossa autorização expressa, é estritamente proibido, incidindo a responsabilidade descrita acima no item Login, pela mesma razão e mesmo direito.

USO ILEGAL OU PROIBIDO

Como condição à realização dos cursos online, abrangidos pela Comunidade Allan Josefh, você garante e reconhece que todo o conteúdo nele disponibilizado não poderá ser utilizado para nenhum propósito que seja ilegal ou proibido pela legislação de regência, como manda a boa-fé.

LINK PARA SITE(S) DE TERCEIRO(S)

Nossos cursos podem conter links para sites operados por terceiros, não relacionados com o material produzido pela Comunidade Allan Josefh. Tais links são fornecidos somente para sua conveniência e informação. A Comunidade Allan Josefh não controla esses sites e não assume qualquer responsabilidade em relação ao conteúdo ou ao uso dos mesmos.

USO DE IMAGEM

Não é permitido o uso da imagem e nome dos diretores da empresa, AJ CURSOS E PALESTRAS EIRELI M.E, sem prévia e expressa autorização de quem de direito. Caso ocorra, haverá notificação, extrajudicial ou judicial, inaugurando, a partir disso, as inerentes consequências legais.

PROPRIEDADE INDUSTRIAL E INTELECTUAL

Os cursos e eventos da Comunidade Allan Josefh, como as suas páginas na internet, telas que apresentam as páginas, vídeos, slides, informações, áudios e materiais nelas contidos, além de sua distribuição e composição, salvo se indicado de outra forma, são de sua exclusiva propriedade, industrial e intelectual, segundo dispõem, respectivamente, as Leis nº 9.279, de 14 de maio de 1996, e nº 9.609, de 19 de fevereiro de 1998.

Todos os direitos são protegidos por direitos autorais, marcas registradas e marcas de serviços, tratados internacionais e outros direitos exclusivos firmados e registrados no Brasil e outros países signatários. Você concorda em observar todas as leis correlatas, assim como quaisquer notificações ou restrições adicionais contidas em nossos eventos ou em algum dos nossos treinamentos online ou presencial.

O uso dos produtos-serviços não confere ao contratante ou a outrem direitos de propriedade industrial ou intelectual. É vedada a utilização de conteúdos dos produtos-serviços, excepcionando-se eventual permissão prévia e expressa da Comunidade Allan Josefh, ato que poderá ser praticado por quaisquer dos sócios com poderes específicos dispostos no contrato social ou outro ato regulamentar interno. 

Fica também vedada a utilização de quaisquer marcas ou logotipos utilizados em nossos produtos-serviços. Corolário, é vedada a remoção, ocultação ou alteração de quaisquer avisos legais exibidos em nossos sites.

Nossos cursos e eventos exibem alguns conteúdos que não são da Comunidade Allan Josefh. Esses conteúdos são de exclusiva responsabilidade dos promoventes, responsáveis pela disponibilização, por conta de parcerias empresariais, notadamente. Podemos revisar conteúdos para determinar se é ilegal ou se infringe nossa Política de Privacidade. Podemos remover ou nos recusar a exibir conteúdos que razoavelmente acreditamos violar valores da empresa e com idêntica razão a lei, como, por exemplo, intolerância ou discriminação de qualquer tipo, como raça, cor, orientação sexual, etnia, credo, procedência nacional e peculiaridades análogas, circunstancialmente apuradas pela equipe ou decorrente de intervenção dos órgãos responsáveis. 

REEMBOLSO

O reembolso referente a qualquer um de nossos treinamentos online ou presenciais, promovidos pela Comunidade Allan Josefh, pode ser solicitado em até 7 (sete) dias corridos após a compra do ingresso ou treinamento, sem qualquer justificativa. O pedido de reembolso deverá ser protocolado no prazo citado acima, sendo considerada a data da compra como a data de início da contagem do prazo, através do envio de e-mail para allan@allanjosefh.com, sendo estipulado um prazo de 5 (cinco) dias úteis para restituição do valor pago.

Passado o prazo do período de reembolso, a Comunidade Allan Josefh reserva-se ao direito da retenção do valor integral pago, sem direito a reembolso, pois a quebra do contrato durante seu curso desestabiliza a previsão orçamentária e financeira da empresa. 

O preço dos produtos-serviços é resultado de legítimas expectativas e boa-fé quanto ao cumprimento do que foi acordado entre as partes, além do mais envolve inúmeros outros profissionais pertencentes à cadeia de atividades, sem as quais o programa não seria realizado a contento. 

Destarte, a adesão aos termos contratuais é corolário da autonomia da vontade da pessoa, ausentes, pois, erro, dolo, coação, simulação, fraude, estado de perigo ou lesão, na constituição do negócio jurídico. 

Passado o período do direito de arrependimento, as partes se obrigam pela satisfação do contrato, de acordo com as suas sinalagmáticas e comutativas prestações.

Em se tratando de eventos realizados presencialmente por nossa empresa, zelamos pela rigorosidade da agenda e programação divulgada. Porém, por que envolve terceiro(s), ficamos sujeitos às condições que nem sempre estão sob nosso controle, conhecidas como caso fortuito e força maior, excludentes de responsabilidade admitidas pela legislação. Em casos extremos, por exemplo, de não comparecimento de um dos palestrantes em nossos eventos, a empresa se compromete a realizar o evento ou treinamento substituindo aqueles que eventualmente não possam comparecer, não podendo o participante pedir reembolso por esse motivo na medida em que não haverá prejuízo, eis que o programa vai ser prestado impreterivelmente. Além disso, o participante não poderá pedir reembolso após a realização do evento por qualquer que seja o motivo, abrangendo motivos de saúde, deslocamento ou de qualquer outra natureza.

DEPOIMENTOS E GARANTIAS – OBRIGAÇÃO DE MEIO

Nossos produtos, eventos e cursos são validados por alunos e profissionais de diferentes áreas do conhecimento humano, dispostas no mercado. Os depoimentos citados, não apenas em nossos sites, mas também em nossos meios de comunicação, cursos e redes sociais, são reais e de pessoas que participaram, de fato, em algum momento dos eventos e cursos promovidos pela Comunidade Allan Josefh.

Apesar disso, dadas inúmeras condições, de ordem subjetiva e objetiva, os resultados podem sofrer variação, conforme cada organismo, algo que engloba, com relação a cada pessoa, o ramo de sua atividade, dedicação, comprometimento, verba investida, sazonalidade dos custos de plataformas digitais e disponibilidade de cada contratante. Feito o aviso, você concorda e tem ciência inequívoca de que todo investimento envolve riscos e particularidades que não podem ser garantidas pelos promoventes dos eventos e treinamentos, online ou à distância. O corpo humano, ademais, não é uma ciência exata e desta maneira o resultado esperado depende de fatores que não necessariamente são da responsabilidade da contratada ou do próprio contratante. A obrigação da contratada é de meio, não necessariamente de resultado. Fixadas tais premissas, você concorda que nossa empresa não é responsável direta ou indireta pelo resultado, como, por exemplo, por seu sucesso ou fracasso, relativamente ao programa proporcionado, ganha ou perda de receita ou renda, estresse, estado emocional e quaisquer outros males.

COPYRIGHT, DIREITOS AUTORAIS E MARCAS REGISTRADAS

Todos nossos eventos e treinamentos online e à distância citados, que abrangem os eventos e cursos da Comunidade Allan Josefh, são protegidos por direitos autorais. Logo, o uso de indevido de qualquer uma das nossas marcas, logos, nomes dos cursos ou eventos será passível de punição, independente do meio que seja veiculado.

Não é permitido, também, a gravação de áudio e vídeo de nossos cursos e eventos para divulgação a terceiro(s), bem como divulgar na íntegra ou não nossas palestras, eventos e cursos supracitados.

SEGURANÇA

A senha usada para este site é somente de uso pessoal. Você é responsável pela segurança dela. A Comunidade Allan Josefh tem, todavia, o direito de monitorar a segurança de sua senha e, ao seu critério, pode solicitar pela mudança. Em face disso, se utilizar senha que a Comunidade Allan Josefh considere insegura, o(a) contratante fica obrigado em atender ao pedido de modificação, na medida em que pode comprometer o próprio uso pessoal, assim como dos demais usuários. Desatendido o pedido da contratada, sua conta poderá ser cancelada, até que a providência seja realizada. Persistindo o mal uso da conta, o(a) contratante será notificado por e-mail ou qualquer outro modo, e, acaso não atenda ao pedido da contratada no prazo de 3 (três) dias, poderá ser excluído definitivamente do programa, por infringência ao Termo de Uso.

É proibido usar qualquer serviço ou ferramenta conectada a este site capaz de comprometer a segurança ou mexer com os recursos do sistema e/ou contas. O uso ou distribuição de ferramentas destinadas para desestabilizar a segurança ficam vedados estritamente. Se você estiver envolvido em qualquer violação da segurança do sistema, a Comunidade Allan Josefh se reserva ao direito de fornecer suas informações para os administradores de sistema de outros sites para ajudá-los com tais incidentes de segurança. A Comunidade Allan Josefh se reserva, ademais, no direito de investigar potenciais violações ao Termo de Uso, podendo, inclusive, contar com a intervenção das autoridades públicas, em especial se houver infração penal.

ACORDO INTEGRAL

O presente contrato constitui o entendimento integral entre o usuário e a Comunidade Allan Josefh e de todos os nossos eventos e treinamentos online ou presenciais. Com respeito a estes, substitui todas as comunicações e propostas anteriores ou simultâneas, eletrônicas, verbais ou por escrito. Uma versão impressa deste contrato e de qualquer notificação por forma eletrônica será admissível em procedimentos judiciais ou administrativos, baseados neste contrato ou a este relativos, na mesma extensão e sujeitos às mesmas condições que outros documentos e registros empresariais originalmente gerados e mantidos em forma impressa.

DIVISIBILIDADE

Se qualquer parte deste contrato for considerada inválida ou inexequível, de acordo com a legislação, então (1º) primeiro, a cláusula inválida ou inexequível será substituída por uma cláusula válida e exequível que seja mais próxima da intenção da cláusula original, e o restante do contrato continuará em vigor; ou (2º) segundo, as cláusulas determinadas como inválidas, nulas ou inexequíveis por qualquer tribunal de jurisdição competente serão separadas e as cláusulas remanescentes continuarão exequíveis dentro dos limites da lei, premiando a Liberdade Econômica.

JURISDIÇÃO BRASILEIRA E FORO COMPETENTE

Este contrato será regido e interpretado de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, ainda que o contratante esteja fora do país, quando da aquisição dos produtos-serviços, durante ou após a execução do programa, no todo ou em parte, indistintamente. Além da jurisdição brasileira exclusiva, qualquer controvérsia será resolvida no Foro da Comarca de São Paulo – SP, com renúncia de qualquer outra, permitindo-se, todavia, a intervenção do juízo arbitral se ambas as partes assim concordarem, o que não exclui a apreciação do Poder Judiciário.  

Todos os direitos reservados, ainda que não expressamente declarados.